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Cartilha do estatuto do idoso, seus direitos e fácil de entender

direito dos idosos , veja a cartilha

Direitos dos idosos, cmo se sabe, muitas pessoas encontram dificuldades para ler e até mesmo entender alguns textos quando escritos com uma linguagem muito difícil de entender e com muitos termos técnicos.

Nesta cartilha os pontos mais importantes são destacados facilitando a sua compreensão.

Boa leitura!

Últimas atualizações do Estatuto:

Importante saber que, o estatuto teve alterações na lei em 13 de julho de 2017 e é importante que você fique por dentro destas que ocorreram para estar bem informado.

São elas:

Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos

A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos.

A mudança no Estatuto do Idoso que estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (12/7/2-17)

Lei 10.741/2003 considera idosas pessoas a partir de 60 anos.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial.

Uma das mudanças envolve diretamente a Justiça.

O parágrafo 5º do artigo 71 define que, “dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos”.

O que mais foi alterado nos direitos dos idosos?

Além disso, houve a inserção do parágrafo 2º no artigo 3º: “Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”.

Outra alteração, exclusiva para a saúde, foi feita no artigo 15, que passa a ter o parágrafo 7º: “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.

Vôvó, leia atentamente todos os detalhes da cartilha, pois eles são importantes e fundamentais para verificação de nossos direitos junto a sociedade, órgãos públicos, segurança e área jurídica e as nossas obrigações também.

Caso você se sinta prejudicado procure orientações sobre o que está ocorrendo junto a um advogado, amigo para que receba orientações de como proceder nesses casos.

O importante é fazer com que prevaleça os nossos direitos.

cartilha do idoso ilustrada

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